Iniciada a sessão, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 1852/2022, de Anderson de Mato (Republicanos), para realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a atual situação e revitalização do Centro e do Centro Histórico de Campos dos Goytacazes, no dia 10/11/2022 às 17h.
Aprovado o Requerimento nº 1867/2022 da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0153/2022, a proposta foi colocada em discussão em turno único.
Do Gabinete do Prefeito, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0153/2022, que estabelece a abertura do programa de recuperação fiscal (REFIS 2022) do município, foi aprovado por unanimidade.
A Emenda Modificativa nº 0001/2022, de Álvaro Oliveira (PSD), foi aprovada por unanimidade. Dos vereadores Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (União), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União), a Emenda Modificativa nº 0002/2022 também foi aprovada.
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0244/2021, de Anderson de Matos (Republicanos), que dispõe sobre o uso da Linguagem Brasileira de Sinais em veiculação de Propaganda Oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0092/2022, de Igor Pereira (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral; e o Projeto de Lei nº 0072/2022, de Rogério Matoso (União), que institui o “Dia Municipal do Atirador Desportivo”, no Município de Campos dos Goytacazes.
Os projetos nº 0153/2022, nº 0244/2021,nº 0092/2022 e nº 0072/2022 tiveram a redação final aprovada.
Já em primeiro turno de discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0007/2022, de Fabio Ribeiro (PSD), que institui no calendário oficial do Município de Campos dos Goytacazes “O Dia do Administrador Público Municipal”.
Tramitação
Os demais projetos que iniciaram tramitação nesta sessão, foram encaminhados às comissões pertinentes para posteriormente serem colocados em pauta. São eles:
De Abdu Neme (Avante), o Projeto de Lei nº 0139/2022, que declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana de Guarus;
De Cabo Alonsimar (Podemos), o Projeto de Lei nº 0032/2022, que dispõe sobre a gratuidade e limitação de tempo de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência no Município de Campos dos Goytacazes/RJ;
De Fred Machado (Cidadania), o Projeto de Lei nº 0114/2022, que tomba, como bem de natureza imaterial do Município de Campos dos Goytacazes a Caminhada em prol da Conscientização do Autismo;
De Juninho Virgílio (União), o Projeto de Lei nº 0157/2022, que declara de Utilidade Pública o São Cristovão Futebol Clube;
De Rogério Matoso (União), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0125/2022, que concede a Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio do Sr. Gabriel Farhat Silva; o Projeto de Decreto Legislativo nº 0140/2022, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier a Sra. Carolina Soares Barbosa Vieira Barra; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0141/2022, que concede o Título de Cidadania Campista à Sra. Rafaela Machado Ribeiro;
De Thiago Rangel (Podemos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/2022, que concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto à Sra. Marinês Regina dos Santos.
