São Francisco de Itabapoana (SFI) assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para acelerar os processos de Dívida Ativa em relação aos débitos dos contribuintes com o município. A cerimônia aconteceu no Salão Nobre do TJRJ, na capital fluminense, e contou com a presença do presidente do órgão, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
“Os contribuintes poderão fazer o pagamento direto com a Grerj Eletrônica. Além disso, haverá um procedimento de conciliação sem a necessidade da execução fiscal, evitando despesas de custas judiciais, que podem chegar a 10% do valor da dívida”, explicou o procurador-geral do município, Jules Rimet Corrêa Baptista, que representou a prefeita Francimara Barbosa Lemos, ao lado do procurador José Francisco Barbosa Júnior.
Jules acrescentou que a medida vai beneficiar os contribuintes que já estão na Dívida Ativa, facilitando o parcelamento, e a negociação dos que não estão.
“Assinamos o convênio e agora aguardamos a implementação, pois ainda está em fase de implantação técnica. Quando o sistema estiver vigente, iremos anunciar através dos canais de comunicação da prefeitura (site oficial e redes sociais)”, finalizou o procurador-geral.
