Consulta pública debate criação de APA em SJB

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos promove consulta pública nesta quarta-feira, 23, para debater a criação da Unidade de Conservação Municipal Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas e Restingas. O debate será realizado das 9h às 12, em formato híbrido, com participação presencial no auditório da Secretaria (Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, 80) e virtual pela plataforma Teams (aqui). A convocação foi feita no dia 9 deste mês no Diário Oficial do Município.

A APA das Dunas e Restingas será uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável com área total de 415,96 hectares, que inclui o trecho da orla do Pontal de Atafona aos limites do Setor Especial Porto do Açu (Sepa) em Grussaí.

De acordo com a Secretaria, responsável pelo estudo técnico básico para a criação da unidade, a APA terá como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais na orla de São João da Barra.

O estudo técnico sobre o tema está disponível para análise, sugestões e críticas na sede da Secretaria ou no arquivo:

Estudo Técnico – APA das Dunas e Restingas (3).pdf

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