A Câmara Municipal de São João da Barra, por meio da Escola Legislativa, vai promover, nos dias 22 e 23 de novembro, o curso “Redação das leis e práticas legislativas”. A capacitação é voltada para os vereadores, servidores da Casa e está aberta também aos servidores da Prefeitura de SJB. Os interessados podem se inscrever até segunda-feira (21), mandando o nome completo, local de trabalho e o número de telefone para o e-mail: camara@camarasjb.rj.gov.br
O curso acontecerá das 08h30 às 12h30 e das 14h às 18h e será ministrado pelo doutor honoris causa em Gestão Pública, Luiz Fernando Pires Machado. Graduado em Pedagogia, Direito e Estudos Sociais, Luiz Fernando é pós-doutor em direito penal e garantias constitucionais; especialista em Administração Legislativa e em Educação à Distância; professor de processo legislativo, governança legislativa; servidor efetivo do Senado Federal e atua na área de legística, legimática e legismetria.
O presidente da Câmara, Elisio Rodrigues, explica que a finalidade do curso é capacitar os parlamentares, advogados, procuradores e servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à tramitação e elaboração de proposições legislativas e normas jurídicas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas, com exigência da Lei Complementar nº 95, de 1998 e suas atualizações, com ênfase no Decreto nº 9.191/2017 e suas atualizações, no peculiar regimento interno.
Cabe ressaltar que a linguagem legislativa deve obedecer a dois princípios: clareza (para ser compreensível aos destinatários das leis) e precisão (para não criar incertezas e situações inesperadas que resultem em prejuízos). “Muito importante mais esse curso que a Escola Legislativa vai promover, pois esse processo de elaboração das proposições é muito dinâmico, está em constante atualização e precisamos nos capacitar para responder melhor aos anseios da população. Com certeza, vamos aprender muito com o doutor Luiz Fernando, que é servidor de carreira do Senado e profundo conhecedor desse tema”, destacou Elisio.
Ementa do curso: fundamentos para o processo e a técnica das proposições legislativas e normas jurídicas; conhecimento das diretrizes para a elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de proposições legislativas e atos normativos, de acordo com a legística aplicada à técnica legislativa; modelos e exercícios das técnicas legislativas aplicadas em estudos de caso; boas práticas legislativas; leis municipais que estão dando certo e os principais erros do legislador.
