A Câmara de São João da Barra aprovou vários projetos importantes para o município na sessão desta quarta-feira (30). Um deles foi o PL 119/2022, de autoria do Executivo, visando conceder auxílio alimentação de Natal, no valor de R$ 500,00 aos servidores ativos e conselheiros tutelares, exceto ocupantes de cargos comissionados e contratados temporariamente. Por meio de projeto de resolução da Mesa Diretora, a Casa também aprovou o mesmo benefício para os servidores do Legislativo, fixado em 10 Ufisans (R$ 927,40).
Outro projeto de lei relacionado ao funcionalismo público foi o 120/2022, que dispõe sobre o piso salarial de diversos cargos/funções públicas no âmbito do Executivo, a fim de corrigir distorções, adequar valores, compatibilizando-os ao salário mínimo nacional e às funções exercidas. E ainda: diminuir desigualdades no que tange aos vencimentos base de diversas categorias de servidores públicos municipais admitidos em épocas distintas, para os mesmos cargos/funções.
Desse modo, passarão a receber o piso salarial de R$ 1.212,00, os seguintes cargos: auxiliar de creche, guarda municipal (30 horas), auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais, gari, jardineiro, lavador de automóveis, laçador de animais, servente de obra, merendeira, atendente, soldador, frentista, locutor, monitor de esportes, auxiliar de artífice, auxiliar de cozinha, coveiro, pintor letrista, telefonista, vigia, professor de corte e costura, eletricista de automóveis e auxiliar de fiscal de obras. Já os auxiliares administrativos terão o piso fixado em R$ 1.827,82 e, os agentes administrativos, em R$ 2.123,09.
A Casa também aprovou os PL: 115/2022 (que altera a lei municipal nº 359/2015 e dá outras providências); 116/2022 (da vereadora Joice Pedra, que institui no âmbito municipal, a campanha Dezembro Caramelo, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais); 117/2022 (de Elisio Rodrigues, que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de São João da Barra).
Foram aprovados, ainda, os projetos de resolução: 025/2022 (que altera dispositivos do regimento interno da Câmara e dá outras providências) e o 026/2022 (que disciplina a criação de frente parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de São João da Barra), com o objetivo de criar frentes parlamentares para buscar o aperfeiçoamento do debate no município, para proposição de políticas públicas e melhoria nos serviços à população.
