A Prefeitura de São João da Barra vai realizar a adequação do piso salarial de diversas categorias do serviço público municipal. Um projeto de lei enviado pela prefeita Carla Caputi, aprovado pela Câmara Municipal nessa quarta-feira, 30, visa corrigir distorções nos valores de salários-base de servidores públicos admitidos ao longo dos anos, em diferentes concursos públicos ou até mesmo os que possuem estabilidade sem concurso, por terem sido admitidos como celetistas antes do início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União, em dezembro de 1990.
Algumas funções estavam com os salários abaixo do mínimo nacional. Como explicou a prefeita, nesses casos o município sempre pagou uma complementação. Porém, agora, por lei, o salário-base passará a ser de R$ 1.212,00 para os seguintes cargos/funções: auxiliar de creche, guarda municipal (30 horas), auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais, gari, jardineiro, lavador de automóveis, laçador de animais, servente de obras, merendeira, atendente, soldador, frentista, locutor, monitor de esportes, auxiliar de artífice, auxiliar de cozinha, coveiro, pintor letrista, telefonista, vigia, professor de corte e costura, eletricista de automóveis e auxiliar de fiscal de obras.
Já para auxiliar administrativo, o salário-base é de R$ 1.827,82, enquanto para agente administrativo fica em R$ 2.123,09. “Foram feitos concursos com salários diferentes, em épocas diferentes. Então, servidores com a mesma função, mesmo nível de escolaridade e mesma carga horária tinham salários desiguais. Agora, estamos parametrizando”, disse Carla Caputi.
A nova lei entrará em vigor assim que for publicada em Diário Oficial, o que acontecerá nos próximos dias. A adequação do piso e a equiparação salarial eram anseios de diversas categorias profissionais, segundo a prefeita. “Isso também é importante para cálculos de aposentadoria, benefícios e todas as questões trabalhistas dos nossos servidores”, pontuou.
A Prefeitura de São João da Barra mantém rigorosamente em dia o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais. De forma antecipada, o município pagou a primeira parcela do 13º salário em junho, enquanto a segunda parcela do benefício será quitada no próximo dia 15. Carla Caputi também anunciou nesta semana a concessão de um auxílio alimentação de Natal para os servidores de carreira da ativa da Prefeitura, no valor de R$ 500,00. O abono será pago no dia 20 de dezembro.
