O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o enfrentamento do estado de calamidade pública decretado pela prefeitura de Carapebus e as medidas a serem adotadas em razão das fortes chuvas que assolaram o município.
Na próxima segunda-feira (5), a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé participará de uma reunião com a Procuradoria Geral do Município e representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. Um requerimento já foi solicitado pela Promotoria à Defesa Civil estadual sobre o cenário atual no Município de Carapebus, com a indicação das medidas que já foram adotadas e das que precisam ser providenciadas. O prazo para entrega do documento é de 20 dias.
Promotores do Grupo Temático Temporário para Desastres Naturais (GTT-Desastres/MPRJ), criado pelo Procurador-Geral de Justiça (PG) após as chuvas de Petrópolis, estão percorrendo Macaé, Conceição de Macabu e Carapebus nesta sexta-feira para avaliar a situação com autoridades locais e Defesa Civil.
Também foi requisitado à Procuradoria Geral do Município de Carapebus foram diversas informações, no prazo de 30 dias. Entre elas, o fornecimento do Decreto de Estado de Calamidade Pública e do Decreto de Emergência, além de breve resumo de como o município e distritos foram atingidos e os danos já constatados, em relação à enchente que atingiu a região no final do mês de novembro e início de dezembro.
Conforme o MPRJ, terão que ser prestadas informações sobre a demanda e o fluxo de atendimento no Pronto Atendimento Carlito Gonçalves e demais unidades de saúde e quais os serviços essenciais foram afetados, com a indicação precisa das medidas mitigadoras e reparadoras.
Sobre a população atingida, foram requisitadas informações sobre o número de vítimas fatais registradas, número de desabrigados e desalojados até o momento; se os desabrigados já foram devidamente cadastrados; como foram e estão sendo atendidas as vítimas em pontos de apoio ou abrigos. , esclarecendo, ainda, como está sendo feita a verificação da situação em que se encontra o cidadão e a verificação de seu nível de vulnerabilidade diante das perdas que sofreu.
O MPRJ está em contato direto com a Procuradoria Geral do Município, a quem foram requisitadas ainda informações sobre o monitoramento da barragem, processos de licitação abertos e dispensados eventualmente em razão da decretação de emergência, plano de recuperação de áreas atingidas, isenções ou anistias de impostos municipais, doações, verba remetida pelo Estado em auxílio, campanhas de saúde e outras.
