O município de São João da Barra acaba de ganhar mais um instrumento para a organização de debates de interesse público, visando criar ações para defender uma determinada causa. É que a Câmara de Vereadores acaba de criar uma resolução que disciplina a criação de frente parlamentar no âmbito do Legislativo. A resolução nº 500/2022, de autoria da Mesa Diretora, foi publicada no Diário Oficial no último dia 03.
Considera-se frente parlamentar, a associação de vereadores, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o município de São João da Barra, referentes a um determinado setor.
– Esta é uma resolução de regulamentação, que cria as normas para a criação de frentes parlamentares, de acordo com algumas bandeiras. Nós temos a intenção de criar, por exemplo, a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência e, mais para frente, outras frentes poderão ser criadas, sempre com o objetivo de fortalecer a causa que ali estiver sendo defendida, buscando soluções – disse o presidente da Casa, Elisio Rodrigues.
A criação de frente parlamentar poderá ser feita por ato do presidente da Câmara ou de 1/3 dos vereadores. Poderão funcionar concomitantemente no máximo três frentes parlamentares. A nomeação dos membros da frente será feita por ato do presidente, podendo este integrar e presidir apenas uma frente.
