Com a proximidade do Natal o Procon de São João da Barra está orientando os consumidores que são atraídos pelo comércio nesta época do ano pelas promoções e sugestões de compras. A atenção deve ser redobrada para quem deixou as compras para a última hora.
O chefe de fiscalização do Procon, Agrippino Neto, destaca a importância de conferir o valor dos produtos no caixa, verificando se o preço cobrado é igual ao anunciado nas prateleiras. Caso o estabelecimento não aceite pagamento com cartão de crédito ou pix deve informar de maneira visível para os clientes.
— Se o produto adquirido apresentar defeito a troca deve ocorrer no prazo de 30 dias. Terminado o prazo, o consumidor pode optar pela substituição do produto por outro similar ou cancelar a compra com o devido reembolso do valor pago. Ele também pode pedir um abatimento no preço e ficar com o produto defeituoso — explica Agrippino.
Nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de sete dias a contar da data da compra ou do ato do recebimento do produto ou serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Sobre a troca de produtos adquiridos nas lojas físicas não há previsão no CDC e cada loja estipula seu prazo. É indispensável consultar o vendedor na hora da compra sobre a política de troca do estabelecimento comercial. Outra dica importante é exigir a nota fiscal da compra realizada.
O Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Avenida Rotary, 783). As denúncias e reclamações podem feitas presencialmente ou por telefone: 2741-8297 e 2741-8312.
