Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (24) as inscrições para o Casamento Comunitário 2023. Ao todo são 50 vagas. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Justiça Itinerante, e acontecerá no dia 19 de maio no Automóvel Clube.
As inscrições podem ser feitas em novos locais, a sede da subsecretaria de Justiça na Rua Barão da Lagoa Dourada, 165, Centro, e no Departamento de Projetos da secretaria, na Avenida Doutor Silvio Bastos Tavares, 5, Parque Leopoldina. Para mais informações os interessados podem fazer contato: 22 98175-1915.
Os interessados também podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). As unidades do CRAS estão no território do CRAS Chatuba, Ururaí, Jockey, Matadouro, Codin, Penha, Esplanada, Custodópolis, Goitacazes, Parque Guarus, Morro do Coco e Jardim Carioca. Os CREAS estão localizados no Centro e Guarus.
“A primeira edição, realizada no nosso governo, foi emocionante. O casamento comunitário é uma oportunidade de as famílias em situação de vulnerabilidade regularizarem a situação legal. Os noivos contarão com uma festa para celebrar este momento tão especial”, anuncia o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.
Após a inscrição, a equipe da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária e do Departamento de Programas e Projetos fará contato com os cadastrados para os devidos trâmites junto ao Poder Judiciário.
Entre os requisitos para o cadastro: conviver em união estável há pelo menos um ano; ter renda familiar de até dois salários mínimos; possuir certidão de nascimento original; ser referenciado nos CRAS ou CREAS. No ato da inscrição, deverão estar presentes o casal e duas testemunhas; além de levar duas copias dos documentos exigidos. As dúvidas podem ser tiradas através do telefone: (22) 27379697 (Justiça Itinerante).
Documentos necessários para inscrição
PARA OS NOIVOS:
1- RG;
2- CPF;
3- Comprovante de residência (EM SEU NOME);
4-CNIS (certidão que tira pelo site do INSS);
5- Carteira de trabalho e/ou contra-cheque atualizado;
6- Certidão de nascimento dos noivos ou certidão de casamento com averbação do divórcio (caso seja divorciado) ou averbação da morte do cônjuge (se for viúvo); ORIGINAL DA CERTIDÃO FICA.
7- Certidão de nascimento dos filhos (filhos em comum do casal);
8- Documentos dos bens (caso haja). Imóvel (casa), terreno, apartamento trazer escritura. Carro ou moto trazer CRV;
Requisitos:
-Renda do casal até dois salários mínimos
-Mínimo de um ano de convivência conjugal
PARA AS TESTEMUNHAS:
1-RG;
2-CPF;
3- Comprovante de residência (em nome da testemunha).
*NÃO PODE SER TESTEMUNHA: MÃE, PAI E FILHOS DOS NOIVOS.
**TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA LISTADOS ORIGINAL E 2 (DUAS) CÓPIAS DE CADA.
Os noivos e as testemunhas precisam estar presentes no momento da inscrição.
