Os Agentes de Serviços Gerais concursados da Prefeitura de Campos acabam de conquistar o tão sonhado enquadramento funcional, que representa a mudança de nível da categoria. O anúncio foi feito pelo Prefeito Wladimir Garotinho nesta terça-feira (21), ao lado do Secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira. O Decreto 070/2023, homologando o resultado, foi publicado nesta quinta-feira (23). Veja aqui. Estão incluídos os Agentes de Serviços Gerais da Administração Direta, Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ).
– Estamos reconhecendo o direito que todos eles têm e dando o enquadramento funcional da categoria. Muitos deles ganhavam abaixo do salário mínimo. Fizemos um evento no auditório da Prefeitura em janeiro para assinar o Decreto que garantiu a adequação da carreira dos ASG´s. Agora, está aqui o Decreto regulamentando o enquadramento que vai estar disponível para eles a partir do pagamento de abril. Estamos fazendo justiça porque não era justo que vocês ganhassem abaixo do salário mínimo -, disse o prefeito Wladimir Garotinho.
Os servidores contemplados fizeram concurso de nível fundamental e, com o passar do tempo, não tiveram a situação funcional atualizada de acordo com o tempo e escolaridade. “Agora esses servidores estão sendo enquadrados de acordo com a titulação correspondente, portanto, é mais do que uma equiparação salarial. É uma questão de justiça, após anos de luta da categoria”, informa o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
O Decreto 02, de 04 de janeiro deste ano, aplica a promoção por merecimento, garantindo a mudança de nível desses servidores. No dia seguinte, todos os servidores da categoria foram convocados através de Portarias para apresentarem seus respectivos comprovantes de escolaridade de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), que legitima a capacidade funcional. Todos os documentos apresentados foram analisados pelas respectivas Comissões que, no início de março, divulgaram os resultados. Agora, o Decreto Municipal está homologando este resultado, com efeitos de pagamento para o próximo mês de referência de abril.
