O atendimento da Assistência Jurídica Municipal volta acontecer na Subprefeitura de Sabonete todas as segunda-feiras, das 9h às 14h, iniciando já no dia 10. A Procuradoria Geral do Município visa com a medida facilitar o acesso dos moradores do quinto distrito com renda familiar per capita de até dois salários mínimos ao serviço gratuito.
Assim como acontece na sede do município, serão realizados atendimentos relacionados a vara de família como alimentos, guarda, regulamentação de visitas, inventário, usucapião, divórcio, previdência e esclarecimentos jurídicos. Além disso, o atendimento não se restringe à primeira consulta, havendo ainda o acompanhamento do processo até as audiências.
Desde o início do ano o órgão registrou aproximadamente 400 atendimentos. Já em 2022, após a pandemia, foram 2.411. “A tendência para este ano de 2023 é de crescimento devido à retomada do serviço em Sabonete e o atendimento itinerante nos distritos através da “Caravana da Cidadania”, avaliou a gerente da Assistência Jurídica Municipal, Renata Lopes.
Na sede do município o atendimento é feito por quatro advogados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no prédio da Prefeitura (esquina da Rua Barão de Barcelos com o Calçadão Dirceu da Graça Raposo). O agendamento para o serviço pode ser feito presencial ou pelo telefone: (22) 3199-9631/ramal 324.
