O pagamento dos servidores públicos municipais, referente ao mês de abril, será efetuado no dia 05 de maio com benefícios para várias categorias, como o avanço das “letrinhas” (progressão horizontal), atualizado a cada dois anos e previsto no Plano de Cargos e Salários, e que estava em atraso. O benefício vai gerar um aumento médio de 5% para todo o funcionalismo público municipal da ativa; novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), além do tão sonhado enquadramento funcional dos Agentes de Serviços Gerais (ASG) concursados da Prefeitura de Campos, que atuam na Administração Direta, Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), conforme anunciado pelo prefeito Wladimir Garotinho.
Com os benefícios adicionais, a folha deste mês será no valor de R$ 112,5 milhões, que terá importante impacto na economia local. Desde 2021, a atual gestão regularizou o pagamento dos servidores e a Secretaria de Administração e Recursos Humanos estabeleceu um calendário de pagamento para os servidores. O pagamento vem sendo efetuado em dia, o que permite aos servidores um planejamento familiar, além de contribuir para a economia e para a manutenção de postos de trabalho em toda cadeia produtiva.
A gerente da Folha de Pagamento, Mônica Ribeiro Tavares, explica que, desde 2021, os servidores estão recebendo em dia os salários e os benefícios que estavam em atraso. Além disso, a Prefeitura está concedendo a várias categorias os ajustes necessários de atualização.
“A folha de pagamento está em constante processo de melhoria, realizando os ajustes necessários de acordo com as recomendações de órgãos externos de acompanhamento. A folha se movimenta todo mês porque, além dos pagamentos regulares, estão sendo colocados em dia benefícios que estavam em atraso, como rescisões, férias e auxílio-funeral, e tem também aqueles já previstos para o período, seguindo a nossa legislação, como férias e quinquênio”, informa Mônica.
A única categoria que não receberá a atualização das “letrinhas” neste pagamento será a do Magistério porque depende de alteração da lei para contagem, mas a previsão é de que o benefício seja pago no início de junho, no pagamento de maio, retroativo a abril. As “letrinhas” do Magistério não serão pagas agora porque, em 2015, houve uma alteração na contagem de tempo, passando de três para dois anos, não havendo nenhuma regra de transição. “Esses servidores podem ficar tranquilos porque a nossa previsão é que eles recebam no pagamento de maio, realizado no 5º dia útil de junho, dependendo da aprovação da Câmara Municipal”, esclarece o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira.
Benefícios – Desde o início da gestão do prefeito Wladimir Garotinho, os servidores de Campos vêm tendo assegurada a garantia dos seus direitos, entre eles, regularização do pagamento; décimo terceiro salário em dia (com o retorno da antecipação dois anos seguidos); Auxílio-Alimentação; pagamento do Auxílio-Funeral, das férias e rescisões, que estavam em atraso; criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal; adequação dos pisos de várias categorias, Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, técnico em enfermagem PSF 40 horas; e dos Auxiliares de Serviços Gerais; além de outras categorias que ganhavam abaixo do salário mínimo. A Prefeitura também tem proporcionado a várias categorias a capacitação profissional e melhores condições de trabalho com reforma de equipamentos e aquisição de veículos novos. Foi concedida a equiparação salarial dos professores ao piso nacional e inaugurada a Policlínica do Servidor.
