Doze técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra participaram nesta quinta-feira, 11, do primeiro dia do Curso de Operação do Módulo de Inscrição e de Análise do Sistema de Informações de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O objetivo é capacitar a equipe para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará disponível gratuitamente em São João da Barra a partir de julho para pequenos produtores rurais com propriedades de até 48 hectares, em uma iniciativa pioneira no Estado do Rio de Janeiro.
A aula foi ministrada no laboratório de informática do Campus Avançado do Instituto Federal Fluminense (IFF). A capacitação é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura e o Instituto Estadual do Ambiente ( Inea/RJ) e está sendo ministrada pelo biólogo da Superintendência do Baixo Paraíba do Sul (Supbap), Leonardo Campaneli, e, de forma híbrida, pelo quadro técnico Inea/RJ. Haverá mais duas etapas: em 30 de maio e 1º de junho.
O serviço de elaboração do CAR estará disponível na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, 80), na Sede, e na Subprefeitura de Sabonete, no quinto distrito. Ele define a reserva legal das propriedades, sendo uma exigência do Código Florestal, e sua regularização permite acesso a linhas de crédito, entre outros benefícios.
No primeiro contato os produtores deverão apresentar a escritura para que seja feito o levantamento da documentação apresentada. A análise considera as diferentes características das propriedades, tendo em vista que a legislação trata especificamente cada caso, que é analisado pontualmente.
“A Prefeitura está de parabéns pelo pioneirismo de firmar esse Acordo de Cooperação Técnica, fundamental para que os técnicos possam fazer da melhor forma o CAR e conhecendo a legislação que vai embasar a análise futura dos pedidos de regularização ambiental. Dessa forma, São João da Barra está avançando e saindo na frente nesse processo de municipalização dessa política pública, que deve servir de exemplo para os demais municípios da região e do Estado”, declarou a chefe do Serviço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais (Servada) do Inea, Luana Almeida Bianquini.
“Sabemos que esta é uma obrigação dos produtores rurais, mas muitas vezes eles têm dificuldade de acesso a essas informações. Por isso estamos trazendo esse serviço para dentro do município, para que o produtor fique regularizado e tenha possibilidade de fazer isso mais perto da sua casa”, ressaltou a secretária municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Marcela Toledo.
