A Prefeita do Município de São João da Barra, Carla Caputi, usou as suas redes sociais, na tarde de sábado, (20), trazendo uma excelente notícia, que levará muita alegria aos servidores do município Sanjoanense. A Prefeita Carla Caputi, disse: “O plenário do Supremo Tribunal Federal reconsiderou a decisão ontem, (19), que declarou inconstitucional um artigo de lei municipal que alterou o regime celetista para estatutário. Na prática, isso representa a garantia dos direitos de muitos servidores que estavam tão aflitos e ansiosos desde o início dessa batalha judicial, em 2017, temos que aguardar os prazos legais antes do arquivamento do processo, para então efetivar as aposentadorias, por isso, vir celebrar essa grande conquista obtida pela nossa brilhante Procuradoria no STF, que resguardou o direito dos servidores já aposentados pelo SJBPREV e também daqueles que aguardam ansiosos pela aposentadoria”.
Nas próximas semanas, as equipes envolvidas irão se reunir e quando o processo for transitado em julgado as novidades chegarão e parabéns a todos os envolvidos nessa luta pelos direitos dos servidores municipais! É muito importante ver que a justiça foi feita e que os trabalhadores terão seus direitos garantidos. Que essa vitória seja um exemplo para outras batalhas, em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
