Câmara de São João da Barra solicita reformas para várias localidades

Política

Pedidos de reformas de espaços públicos em São João da Barra foram solicitados pelos vereadores na sessão desta terça (22). O parlamentar, Analiel Vianna, por exemplo, pediu a reforma dos abrigos de passageiros e dos banheiros públicos no município. Julinho Peixoto solicitou a reforma do posto de saúde do bairro Carrapicho (Atafona) e também da praça de Quixaba. Franquis Arêas requereu uma operação tapa-buraco em todas as ruas do 5º Distrito.

Elísio Rodrigues pleiteou a ampliação do cemitério de Roças Velhas e melhor iluminação no mesmo. A vereadora Sônia Pereira solicitou: reforma paisagística do calçadão Dirceu da Graça Raposo (Sede), com construção de rede de drenagem e troca do piso, e a transformação do trecho da Rua Aluísio Faria (que fica ao lado do shopping) em um calçadão.

O plenário também aprovou requerimento de Franquis à Secretaria de Educação, sugerindo o cadastramento para mais bolsas universitárias a fim de contemplar os alunos no segundo semestre. Elisio requereu à Secretaria de Transportes, a colocação de novas linhas e mais horários de ônibus no transporte público municipal. Junior Monteiro fez indicação verbal, pedindo a colocação de um neuropediatra para atender o 5º Distrito.

Ordem do Dia – Foram aprovados cinco projetos de lei: 075 (de Sônia), que denomina de Maria Alice dos Santos de Souza, a praça no bairro Nova São João da Barra; 076 (de Alan de Grussaí), que denomina de Antônio Gomes Rangel, a Rua Projetada A, que é a primeira rua à esquerda existente na chegada de Barcelos no sentido SJB – Campos); 077 (de Alan), que nomeia de Arlindo Silva Siqueira, a Rua Projetada A, que é a primeira rua à direita, depois do cemitério de Roças Velhas, com seu início na BR-356 e seu término no final da mesma; 078 (de Analiel), que dispõe sobre a instalação de quebra-molas no âmbito do município, nas vias públicas; 079 (de Júnior), que denomina de Benedito Manhães, a rua sem saída em frente à Praça Thieres Rodrigues dos Santos, com seu término na Estrada Principal de Cazumbá e o 080 (de Kaká), que denomina de Nelson da Silva Miranda, a Rua AB1, que se inicia na Avenida Ana Augusta Rodrigues e termina na Rua Irene de Souza Lobato, em Atafona.

Emenda – A Casa aprovou, ainda, a Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, que altera o parágrafo 12 do inciso III do artigo 120 da Lei Orgânica, para atualizar o percentual referente às emendas impositivas individuais conforme a CRFB/1988. Anteriormente, o percentual era de 1,2% em observância ao “princípio da simetria” com a Constituição Federal. Contudo, com o advento da Emenda Constitucional Federal nº 126/2022, o percentual passou para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto pelo Poder Executivo, observado que a metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

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