Pedidos de reformas de espaços públicos em São João da Barra foram solicitados pelos vereadores na sessão desta terça (22). O parlamentar, Analiel Vianna, por exemplo, pediu a reforma dos abrigos de passageiros e dos banheiros públicos no município. Julinho Peixoto solicitou a reforma do posto de saúde do bairro Carrapicho (Atafona) e também da praça de Quixaba. Franquis Arêas requereu uma operação tapa-buraco em todas as ruas do 5º Distrito.
Elísio Rodrigues pleiteou a ampliação do cemitério de Roças Velhas e melhor iluminação no mesmo. A vereadora Sônia Pereira solicitou: reforma paisagística do calçadão Dirceu da Graça Raposo (Sede), com construção de rede de drenagem e troca do piso, e a transformação do trecho da Rua Aluísio Faria (que fica ao lado do shopping) em um calçadão.
O plenário também aprovou requerimento de Franquis à Secretaria de Educação, sugerindo o cadastramento para mais bolsas universitárias a fim de contemplar os alunos no segundo semestre. Elisio requereu à Secretaria de Transportes, a colocação de novas linhas e mais horários de ônibus no transporte público municipal. Junior Monteiro fez indicação verbal, pedindo a colocação de um neuropediatra para atender o 5º Distrito.
Ordem do Dia – Foram aprovados cinco projetos de lei: 075 (de Sônia), que denomina de Maria Alice dos Santos de Souza, a praça no bairro Nova São João da Barra; 076 (de Alan de Grussaí), que denomina de Antônio Gomes Rangel, a Rua Projetada A, que é a primeira rua à esquerda existente na chegada de Barcelos no sentido SJB – Campos); 077 (de Alan), que nomeia de Arlindo Silva Siqueira, a Rua Projetada A, que é a primeira rua à direita, depois do cemitério de Roças Velhas, com seu início na BR-356 e seu término no final da mesma; 078 (de Analiel), que dispõe sobre a instalação de quebra-molas no âmbito do município, nas vias públicas; 079 (de Júnior), que denomina de Benedito Manhães, a rua sem saída em frente à Praça Thieres Rodrigues dos Santos, com seu término na Estrada Principal de Cazumbá e o 080 (de Kaká), que denomina de Nelson da Silva Miranda, a Rua AB1, que se inicia na Avenida Ana Augusta Rodrigues e termina na Rua Irene de Souza Lobato, em Atafona.
Emenda – A Casa aprovou, ainda, a Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, que altera o parágrafo 12 do inciso III do artigo 120 da Lei Orgânica, para atualizar o percentual referente às emendas impositivas individuais conforme a CRFB/1988. Anteriormente, o percentual era de 1,2% em observância ao “princípio da simetria” com a Constituição Federal. Contudo, com o advento da Emenda Constitucional Federal nº 126/2022, o percentual passou para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto pelo Poder Executivo, observado que a metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
