Plenário também aprovou PL que reajusta o vencimento base dos professores da Educação Básica para implementar o piso nacional
A Câmara de São João da Barra realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (13), começando pela aprovação de 15 projetos de lei, sendo dois deles, de autoria do Legislativo. Entre os projetos, está o 152/2023, do Executivo, que visa conceder auxílio alimentação de Natal (abono), no valor de R$ 600,00 para os servidores públicos ativos e conselheiros tutelares, exceto os ocupantes de cargos comissionados e contratados temporariamente.
Já o Legislativo vai conceder aos seus servidores, abono de R$ 592,44 (6 Ufisans), exceto para os de contrato temporário. O plenário também aprovou o PL 150/2023, de autoria de todos os edis, que denomina de Palácio Legislativo Franquis Arêas de Freitas, a nova sede de Câmara. Na pauta, ainda, destaque para o PL 154/2023, que reajusta o vencimento base dos professores do magistério da Educação Básica a fim de implementar o piso nacional no âmbito municipal.
Dois projetos de resolução para conceder título de utilidade pública a instituições com sede em Grussaí foram aprovados: um de Sonia Pereira, para o Instituto Solar Brasil de Desenvolvimento Saúde e Pesquisa (Isobras) e, o outro, de Junior Monteiro, para a Associação Educacional Beneficente São José.
LOA – Na segunda sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, com estimativa de receita e de despesa no montante de R$ 852.351.849,12. A peça orçamentária recebeu 87 emendas parlamentares, sobre variadas demandas: calçamento de ruas, construção de academia popular, apoio aos artesãos e agentes culturais, autorização para o Executivo celebrar termo de fomento com entidades e associações do município, apoio para a Apae e a Santa Casa, aquisição de tomógrafo, mamógrafo, entre outros assuntos.
Ao final, os vereadores fizeram um balanço da legislatura vigente, destacando a importância das emendas impositivas e do diálogo com o Executivo. “Esta legislatura está sendo ímpar para o nosso município, sendo marcada por avanço e diálogo. Muitas coisas boas foram criadas. Agradeço a Deus e a todos os vereadores”, destacou o presidente do Legislativo, Alan de Grussaí.
Com a aprovação da LOA, a Câmara dá início ao recesso parlamentar – período em que não são realizadas sessões ordinárias. Cabe lembrar que os setores administrativos da Câmara Municipal funcionam normalmente durante o recesso, de segunda a sexta das 08h às 17h. Neste período, se houver necessidade, os parlamentares podem realizar sessão extraordinária para apreciação de matérias urgentes.
