Corpo técnico do TCE considerou que houve total regularidade empregada na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do município As contas do exercício 2022 da ex-prefeita de São João da Barra, Carla Machado (de janeiro a abril) e da atual, Carla Caputi (a partir de abril), receberam, nesta quarta-feira (3), por unanimidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), parecer prévio favorável à aprovação. As contas já haviam também sido aprovadas pelo Ministério Público de Contas. O relatador foi o desembargador substituto Marcelo Verdini Maia. Documentação será enviada para análise da Câmara dos Vereadores. O corpo técnico do TCE considerou que houve total regularidade empregada na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do município. Na Saúde, por exemplo, o governo ultrapassou em mais de 18% o limite legal obrigatório de investimentos, que corresponde a 15%, tendo a aplicado 33,75%. Na Educação foram cumpridas todas as obrigações relativas aos gastos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Ou seja, de acordo com a análise do Tribunal, o município cumpriu todos os requisitos legais e constitucionais como o limite da despesa de pessoal, atendimento do índice constitucional de aplicação de recursos “obtendo o equilíbrio financeiro da gestão no exercício”. “Esse resultado assegura o compromisso e o investimento que o governo da prefeita Carla Caputi vem promovendo na gestão pública do município de São João da Barra. E também a dedicação, o comprometimento e a responsabilidade de todos os servidores e profissionais envolvidos, que não medem esforços na execução das suas atividades diárias e na busca dos melhores resultados” afirmou o Secretário Municipal de Fazenda, Aristeu Neto.
