A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, fará na próxima quinta-feira (23) mais um mutirão para Averiguação e Revisão Cadastral, voltado para correção e atualização dos dados do Cadastro Único. A ação acontecerá na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Centro, das 9h às 15h. Para o atendimento na quinta-feira, o agendamento será aberto nesta terça-feira (21), a partir das 10h, com 500 vagas. O preenchimento das vagas será pela internet, por meio de um link publicado no Instagram da SMDHS, que é o @social.camposrj ou AQUI.
Para o mutirão, são consideradas as seguintes situações: famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) que possuem pessoa com indicativo de ser pensionista ou servidor público municipal, estadual ou federal; registro de famílias unipessoais beneficiárias do PBF. O mutirão não é destinado a famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuem indicativos de inconsistência de composição familiar em outras bases de dados do Governo Federal, além de registros de famílias não beneficiárias do PBF que possuem indicativo de inconsistência de composição familiar em outras bases de dados do Governo Federal. Nesses casos, por determinação do MDS, é obrigatório que a atualização cadastral seja realizada no domicílio das famílias. Sendo assim, essas famílias devem aguardar as visitas.
O AGENDAMENTO
Para realizar o agendamento, o titular deverá preencher todos os campos obrigatórios no formulário de forma precisa e completa. Caso o número de NIS esteja incorreto, o cadastro poderá ser invalidado. No dia marcado, deverão ser apresentados o comprovante de agendamento e documentos de todos os moradores da residência: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento e declaração escolar, no caso de componentes familiares que sejam menores de idade. O atendimento nos dois dias será das 9h às 15h. A UFF fica localizada na Rua José do Patrocínio, 71, no Centro.
Determinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Ação de Qualificação Cadastral de 2024 visa a corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único das famílias. Em Campos, dois mutirões já foram realizados neste ano, além de atendimentos realizados nas 14 unidades do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
CADASTRO ÚNICO É A PORTA DE ENTRADA PARA BENEFÍCIOS
O CadÚnico foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Ao se inscreverem ou atualizarem seus dados no Cadastro Único, os munícipes, principalmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, podem tentar participar de vários programas sociais.
Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, uma poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio; entre outros. No município, as famílias em situação de vulnerabilidade, por meio do CadÚnico, podem ser atendidas pelo Cartão Goitacá e Mãe Coruja.
