O Setor de Auditoria Tributária da Secretária Municipal de Fazenda (SMF) de São João da Barra iniciou diligências para verificação do preenchimento correto da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM). Através do índice, é definido o percentual a ser recebido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios fluminenses. O prazo de adesão vai até o próximo dia 25.
O trabalho conta com o uso de “sistema web” capaz de confrontar os dados fornecidos pelas empresas declarantes, possibilitando buscar possíveis divergências na declaração e, posteriormente, comunicá-las para que efetuem a devida retificação da Declan. A contratação desse sistema é resultado do empenho da Secretaria de Fazenda em buscar ações que tenham o potencial de incrementar a arrecadação municipal.
Os dados são solicitados aos contribuintes via notificação fiscal para endereço eletrônico previamente cadastrado. O envio começou em 27 de março último, após o evento “Café com Contadores”, que apresentou ao público a nova atividade do órgão fazendário municipal. Nesse processo de solicitação de informações, muitas empresas responderam às notificações, mas há casos em que não houve retorno.
Devido à falta de resposta em alguns casos, no último dia 14 de maio foram realizadas visitas “in loco” nas empresas para atualizar os dados de contato dos contribuintes que se enquadram nessa situação e que têm relevante potencial de impactar positivamente a participação do município no IPM. Simultaneamente é realizado contínuo trabalho para verificar possíveis divergências nas declarações que obtiveram retorno da notificação fiscal e solicitar a retificação, quando for o caso.
“A ação contou com a participação direta dos auditores de tributos do município e a expectativa é que ocorra um aumento nos repasses de ICMS a São João da Barra nos próximos anos, possibilitando o aumento de recursos ao erário municipal para prestações de mais serviços públicos aos munícipes”, concluiu o secretário.
