Foi apresentado nesta segunda-feira (3), em audiência pública na Câmara de Vereadores, o relatório conclusivo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Campos dos Goytacazes. Após o relatório final ser aprovado, o documento será oficialmente entregue ao prefeito Wladimir Garotinho e, posteriormente, encaminhado à Câmara de Vereadores para homologação.
Presente à audiência, que foi presidida pelo vereador André Oliveira, o subsecretário de Meio Ambiente, René Justen, explicou que a criação do plano consta na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por força da Lei Federal n° 12.305/2010.
“Ele consiste em um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social. Também possibilita a obtenção de recursos junto ao Governo Federal para a execução das ações planejadas e favorece o município com o ICMS Ecológico”, disse o subsecretário, lembrando que a audiência faz parte da programação pela Semana Mundial do Meio Ambiente, que foi aberta nesta segunda-feira e será comemorada até o dia 7 de junho.
Já o secretário municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, Cláudio Valadares, ressaltou que o município está dando um grande passo com a criação do plano, objetivando a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente.
“São questões que hoje nos deixam muito atentos, inclusive pelas condições climáticas que o sul do país está enfrentando e faz com que tenhamos um olhar mais reflexivo e direcionado para a preservação do nosso planeta, do nosso ambiente e da qualidade de vida”, afirmou.
A explanação das ações e diretrizes contidas no plano para os próximos 20 anos foi feita pelo gestor ambiental Heitor Angeline. Ele integra a equipe técnica da empresa vencedora da licitação, que foi realizada por meio de um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).
Segundo Heitor Angeline, o acordo entre a Prefeitura e a Agevap/Ceivap engloba os municípios de Campos e Itaperuna para a elaboração do plano de resíduos. “Hoje estamos encerrando o protocolo 7, ou melhor, coletando outras informações, após um mês de consulta pública, cujo documento esteve disponível no site da Prefeitura por mais de 30 dias. Qualquer contribuição será bem recebida, avaliada e contemplada na medida do possível. Finalizando essa etapa, a gente entrega o produto final”, disse.
