A Câmara de São João da Barra marcou, para esta terça-feira (04), às 18h, a audiência pública que vai discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025 no município. O projeto foi lido na sessão da última terça (28) e encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, responsáveis por analisar o texto e emitir os pareceres. A estimativa orçamentária para o próximo ano é de quase R$ 1 bilhão — precisamente, de R$ 926.853.935,09. O valor é 8,7% superiror ao estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que ficou em R$ 852.351.849,12. Diferentemente do que ocorreu em 2022, quando o governo havia perdido a maioria na Casa e foi imposto um limite de 5% (aqui), a questão do remanejamento não será discutida neste momento. De acordo com a Câmara e com a Prefeitura, ficará para a LOA.
O objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é definir as orientações/instruções para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final do ano. A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. Ela compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária.
