Um dia de troca de experiência na área do direito público municipal. Com esse propósito foi realizado, nesta quinta-feira (20), o V Encontro de Procuradores Gerais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro que, pela primeira vez, foi sediado em Campos. O evento representa uma oportunidade que os agentes públicos têm de falar dos problemas que são comuns a todas as Procuradorias dos municípios fluminenses.
“Muitas vezes um problema que, para a gente, aqui, é uma novidade, para outro município é algo corriqueiro, e vice-versa. Esse encontro serve para essa troca de experiências e para o aprimoramento do trabalho jurídico das procuradorias, além de nos fortalecer junto ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria. Portanto, em vez de cada município tratar o seu fato isoladamente, a gente vai em bloco quando esse problema comanda a todos”, disse o procurador Geral de Campos, Roberto Landes.
Durante o evento, o procurador Geral do Município de Duque de Caxias, Fabrício Gaspar, levou aos demais uma experiência recente em torno da Declan, documento que se destina à apuração do valor adicionado à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, visando compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.
“A forma que estava sendo realizada e que envolvia outros municípios poderia promover uma redução do recebimento do ICMS para Duque de Caxias”, disse o procurador, ao dividir a experiência e a solução para os demais colegas.
O evento, iniciado em 2022, ocorre quadrimestralmente e cada edição é organizada pelo grupo de procuradores dos municípios do Estado. Além de Duque de Caxias, estiveram presentes em Campos, procurador do município de Cardoso Moreira, Varre Sai, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Vassouras, São João da Barra, entre outros.
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