A coligação “A Força do Trabalho”, integrada pelos partidos PP, Republicanos, Solidariedade e Federação PSDB e Cidadania, entrou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) de Rafael Aguiar (PL), que concorre a prefeito de Búzios na coligação “Búzios Vai Melhorar” (MDB, Podemos, PL, PRD, DC, Mobiliza, Avante e União).
O embasamento principal para o pedido de impugnação é a condenação de Rafael Aguiar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por improbidade administrativa, considerada irregularidade insanável e que leva à inelegibilidade.
Para entender, uma auditoria de 2014 indicou que “o legislativo buziano possuía 119 servidores, sendo que 10 efetivos, 99 comissionados, um era cedido e 9 eram agentes políticos”. Atualmente, de acordo com os dados relativos ao último mês disponível no Portal BI (plataforma usada pela governança), “a Casa Legislativa de Armação dos Búzios possui 109 servidores, sendo que 19 são efetivos, 81 comissionados e 9 agentes políticos”. Ou seja, a auditoria apontou a falta de proporcionalidade exigida pela Constituição, problema sobre o qual Rafael foi alertado mas não solucionou, implicando em dano direto ao erário.
Diante das irregularidades, a condenação do TCE é relevante, visto que a Lei da Ficha Limpa impede que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.
Além da condenação, do TCE, a ação destacou falha no processo de registro da candidatura de Rafael Aguiar, que indicou o grau de escolaridade como “superior incompleto, informação que não é ratificada com o que consta dos autos”. Pelo documento de identidade verificou-se que “o candidato tem como grau de escolaridade “Ensino Médio – EJA”, o que, no mínimo, apresenta um descompasso de informações”.
O QUE DIZ O CANDIDATO
Por meio de sua assessoria de Comunicação, Rafael disse o seguinte: “Se tem uma coisa que me orgulho muito é de ter responsabilidade com o dinheiro público: nunca tive minhas contas rejeitadas por qualquer motivo que seja. Também me orgulho muito da minha história política, sem nenhum tipo de condenação ou cassação por qualquer tipo de ilegalidade”.
Em resposta à tentativa de impugnação, os advogados da coligação “Búzios vai Melhorar” anunciaram que entrarão com uma ação por litigância de má-fé contra o prefeito Alexandre Martins (REP). A defesa de Rafael argumenta que a ação movida pelo atual prefeito “é infundada e configura um abuso do direito processual”.
