Começam nesta segunda-feira (4) as inscrições do Concurso Interno de Remoção para servidores efetivos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio. Os interessados terão até o dia 8 de novembro, às 16h, para preencher e imprimir o formulário de inscrição para unir aos documentos para a abertura de processo no Protocolo da Secretaria Municipal de Educação.
O formulário está disponível por meio do link: https://www.transparencia.cabofrio.rj.gov.br/processoseletivo.php?grup=100
O Edital determina que estão aptos a participar do concurso de remoção os servidores do magistério que ocupam cargo de professor nas categorias funcionais de Docente I, Docente II, Orientador Educacional e Supervisor Escolar e os Agentes Administrativos Educacionais (Secretários Escolares, Auxiliares de Classe e Inspetores de Alunos). Ficam excluídos Professores Inspetores Escolares, por contarem com critérios estabelecidos em regulamentação específica para sua movimentação, conforme Resolução nº 14/2021.
Fica vedada a inscrição para profissionais da Educação Básica em gozo de licença sem vencimentos; que se encontrem em período probatório; readaptados em caráter definitivo; e cedidos ou permutados para órgãos do próprio município ou instituições de outros entes da federação.
Entre os documentos exigidos para a inscrição estão: cópia do último contracheque; atestados de frequência referentes aos anos trabalhados, devidamente assinados e carimbados pela direção das unidades escolares onde o profissional atuou; e cópias dos comprovantes dos títulos de formação continuada, graduação, pós-graduação lato e stricto sensu (mestrado e doutorado) quando houver.
De acordo com o cronograma, após o período de inscrição, acontecerá a análise das informações na sede da Secretaria Municipal de Educação, entre os dias 11 e 29 de novembro.
A divulgação do resultado está prevista para o dia 4 de dezembro no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.
O período para recursos será entre os dias 5 e 6 de dezembro. Para recorrer é preciso preencher um formulário disponibilizado junto ao Edital no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, digitalizar, e enviar para o e-mail recurso.remocao@semecabofrio.rj.gov.br.
Entre os dias 9 e 13 de dezembro será o período para análise dos recursos no prédio da Secretaria Municipal de Educação. A divulgação dos resultados dos recursos, da classificação final e do cronograma para escolha será anunciada no dia 16 de dezembro, também no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.
