Explorar meios de propaganda em vias públicas exige o cumprimento de uma série de critérios legais, e para garantir o ordenamento urbano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública de Campos dos Goytacazes vem intensificando as ações da Operação Vendaval. A iniciativa tem como objetivo remover faixas, banners e placas publicitárias instalados de forma irregular, sem a devida autorização do poder público, além de reduzir a poluição visual nas ruas da cidade.
De acordo com o artigo 160 da Lei Municipal 8.061/2008 (Código de Posturas), a divulgação de propagandas em vias e logradouros públicos só pode ser realizada com prévia autorização da Prefeitura e mediante o pagamento de taxa. Em espaços públicos, são permitidos apenas galhardetes e banners, enquanto outdoors, faixas e totens só podem ser fixados em áreas particulares, também com autorização prévia e pagamento de taxas.
“Qualquer propaganda, seja em espaço público ou privado, precisa de autorização da Prefeitura. Pedimos que as pessoas nos procurem na Postura para regularizar sua propaganda e evitar penalidades”, explicou o diretor de Posturas, Junior Brasília.
Nesta segunda-feira (28), agentes da fiscalização removeram diversas faixas e placas irregulares de importantes avenidas da cidade, como a 28 de Março e a Arthur Bernardes.
Segundo Junior Brasília, muitas das faixas irregulares são instaladas em postes de energia ou cercas, sem qualquer tipo de autorização, o que representa uma infração. Além disso, algumas propagandas são colocadas próximas a sinalizações de trânsito, prejudicando a visibilidade dos motoristas e comprometendo a segurança viária.
“Essas propagandas irregulares podem atrapalhar a visão do trânsito e até colocar vidas em risco. É fundamental respeitar a legislação”, acrescentou o diretor, ressaltando que até mesmo os chamados “wind banners” precisam ser autorizados previamente.
Para regularizar a situação, os interessados devem procurar o setor de Posturas, que funciona na sede da Secretaria de Ordem Pública, localizada nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro.
Denúncias de propagandas irregulares podem ser feitas pelo número:
📞 (22) 98168-3645.
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