A Câmara Municipal de São João da Barra informou, nesta quarta-feira (04), a suspensão cautelar dos concursos públicos regidos pelos Editais nº 001/2024 e nº 002/2024. A decisão foi tomada em razão da instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público, que apura possíveis irregularidades nos certames.
Segundo nota oficial divulgada pelo Legislativo sanjoanense, a Procuradoria Legislativa, após tomar ciência da investigação, emitiu parecer técnico recomendando a suspensão preventiva dos concursos, além da abertura de um procedimento interno de apuração. A medida visa assegurar a total transparência, legalidade e lisura de todo o processo seletivo.
A Câmara Municipal destacou que a suspensão não representa qualquer pré-julgamento de responsabilidade sobre os envolvidos, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório durante as apurações.
Outro ponto ressaltado pela presidência da Casa Legislativa é que, até o presente momento, não houve convocação, nomeação ou posse de nenhum candidato aprovado, o que possibilita a adoção da medida preventiva sem causar prejuízo direto aos participantes.
Em nota oficial, a presidência da Câmara reafirmou o compromisso institucional com os princípios da administração pública. “Todas as providências adotadas visam resguardar o interesse público, garantir a idoneidade do certame e assegurar o pleno respeito à legalidade, à moralidade e à transparência que regem a gestão pública”, destacou o comunicado.
O andamento do inquérito e das investigações seguirá sob responsabilidade do Ministério Público, enquanto o Legislativo continuará acompanhando e colaborando com as autoridades competentes para o total esclarecimento dos fatos.
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