A sessão legislativa desta terça-feira (10) foi marcada pela aprovação de 12 projetos de lei na Câmara Municipal de São João da Barra, com destaque para dois projetos voltados à área da Segurança Pública, ambos de iniciativa do Poder Executivo.
O primeiro projeto autoriza o município a firmar convênio com o Governo do Estado para implantar o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Polícia Civil. A medida permitirá que os policiais civis atuem durante as horas de folga, reforçando a segurança da população sanjoanense.
O segundo projeto convalida os atos do convênio nº 01/2024, que trata do fornecimento de combustível, por parte do município, às viaturas da Polícia Militar que atuam na circunscrição da 5ª Companhia do 8º BPM.
Outros projetos também foram aprovados, incluindo autorizações para abertura de crédito adicional no orçamento municipal e a criação do Conselho Municipal de Cultura, iniciativa que fortalece a gestão participativa da área cultural.
Entre os projetos simbólicos, o plenário aprovou a denominação da praça pública em Atafona como Praça Jonas Meireles, em homenagem a uma figura representativa da localidade.
Três projetos de autoria dos vereadores também avançaram e agora aguardam sanção da prefeita Carla Caputi:
- PL 047/2025, de Joice Pedra, autoriza a concessão de sensores digitais de glicose para portadores de Diabetes Tipo 1 diagnosticados no município.
- PL 048/2025, de Kaká e Analiel Vianna, denomina o campo society de grama sintética em Palacete como Maria das Graças Magalhães da Silva – Mariinha.
- PL 055/2025, de Júnior Monteiro, garante atendimento prioritário aos doadores regulares de sangue no município.
As aprovações refletem o compromisso do Legislativo com áreas estratégicas como saúde, segurança, cultura e valorização da história local.
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