Uma importante conquista para quem ajuda a salvar vidas. A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou e a prefeita Carla Caputi sancionou o Projeto de Lei nº 1326/2025, que garante atendimento prioritário aos doadores regulares de sangue em repartições públicas, instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos comerciais do município.
A nova legislação é de autoria do vereador Junior Monteiro e foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (25). Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa comprovar ao menos três doações no período de 12 meses, por meio de documento oficial emitido por banco de sangue ou hemocentro. A prioridade é válida por 12 meses a contar da última doação registrada.
A prefeita Carla Caputi destacou a importância da medida como forma de valorização dos doadores:
“Valorizar quem doa sangue é reconhecer aqueles que contribuem diretamente com a saúde e a vida de outros. Essa lei reforça o compromisso da gestão com políticas públicas humanas e incentivadoras”, disse.
Segundo o vereador Junior Monteiro, a intenção é incentivar a doação regular de sangue, principalmente diante dos baixos índices nacionais. “É um gesto simples, mas que pode salvar muitas vidas. Garantir esse reconhecimento é um ato de justiça com quem se dedica ao próximo”, afirmou.
A lei ainda prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a norma, estipulando os critérios e orientações práticas para que os doadores possam usufruir do direito com facilidade.
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