Brasil reagirá a tarifas impostas pelos EUA: governo federal prepara ações na OMC e pode aplicar Lei de Reciprocidade Econômica

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O governo brasileiro anunciou que tomará medidas para reverter a nova tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre todos os produtos importados do Brasil. A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto, gerou reação imediata do Palácio do Planalto e pode desencadear uma série de ações diplomáticas, comerciais e legais nos próximos dias.

A declaração foi feita pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, durante inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, no domingo (13). Segundo ele, a decisão americana é inadequada, injustificada e prejudica diretamente também o consumidor norte-americano.

“Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela prejudica inclusive o consumidor norte-americano. Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou Alckmin.

Reação diplomática e setor privado serão mobilizados

De acordo com o vice-presidente, o governo federal se reunirá com o setor privado para definir estratégias de defesa dos interesses comerciais brasileiros. Também está em avaliação o uso da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que permite ao Brasil suspender concessões comerciais em resposta a sanções externas que prejudiquem a competitividade nacional.

“O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Temos uma relação de 200 anos, baseada em cooperação. Essa medida fere a estabilidade econômica global, que depende de previsibilidade”, completou Alckmin.

Atualmente, os EUA registram superávit comercial com o Brasil tanto em bens quanto em serviços, o que, segundo o governo, reforça a falta de justificativa econômica para a imposição tarifária.

Trump cita Bolsonaro e STF como justificativa

A carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva relaciona a decisão ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF). O republicano classificou o julgamento de Bolsonaro como uma “caça às bruxas” e citou ordens judiciais do STF contra apoiadores do ex-presidente que vivem nos Estados Unidos.

“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo, é uma vergonha internacional”, escreveu Trump na carta.

A declaração causou surpresa e preocupação entre autoridades brasileiras, que consideram as motivações político-ideológicas e alheias ao campo comercial internacional.

IPI zero para carros sustentáveis

Ainda durante a cerimônia em São Paulo, Alckmin reforçou outra medida anunciada recentemente pelo governo: a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos sustentáveis, tornando carros de entrada mais baratos para o consumidor brasileiro.

A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e pode baratear os veículos em até R$ 12 mil.

“É uma medida importante que ajuda a população a ter acesso a um carro mais barato e sustentável, além de estimular a eficiência energética e a produção nacional”, destacou o ministro.

O decreto assinado pelo presidente Lula isenta do IPI os carros que atendam a critérios de emissão de CO₂, alta reciclabilidade, fabricação no Brasil e enquadramento como veículo compacto.


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