A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-mandatário não violou a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, incluindo publicações feitas por terceiros com imagens ou falas suas. A manifestação foi feita nesta terça-feira (22), em resposta à decisão do ministro, que estabeleceu o prazo de 24 horas para que Bolsonaro explicasse a possível infração — o que, em caso de confirmação, poderia levar à decretação de sua prisão preventiva.
A polêmica surgiu após Bolsonaro aparecer, nesta segunda-feira (21), usando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevista durante uma visita à Câmara dos Deputados. As imagens foram amplamente divulgadas pela imprensa e compartilhadas em perfis de terceiros nas redes sociais, o que, segundo o STF, poderia configurar descumprimento da cautelar que veda sua presença nas plataformas, ainda que de forma indireta.
Em documento enviado ao Supremo, a defesa sustenta que Bolsonaro não possui qualquer controle sobre o conteúdo postado por terceiros e nega veementemente qualquer desobediência à ordem judicial. Os advogados também solicitaram ao ministro esclarecimentos sobre o alcance da medida, questionando se a proibição de uso de redes sociais incluiria também a concessão de entrevistas públicas.
“Requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, argumentou a defesa de Bolsonaro no pedido.
As medidas impostas a Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso e aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades internacionais;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente (via terceiros);
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados da trama golpista.
Essas restrições foram decretadas no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para pressionar o governo americano a impor sanções ao Brasil e ao STF, numa tentativa de impedir o avanço da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
O caso segue sob análise no Supremo, e a expectativa agora gira em torno da resposta de Moraes ao pedido de esclarecimento da defesa e uma possível reavaliação das medidas impostas.
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