O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira (24) os pagamentos do acordo de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida contempla quase 1 milhão de brasileiros que aderiram ao programa, considerado um dos maiores processos de reparação coletiva já realizados pelo órgão.
Lotes de pagamento
O primeiro lote contempla 400 mil beneficiários, e os demais serão pagos em lotes diários de aproximadamente 100 mil pessoas em dias úteis. Todos os valores serão creditados em parcela única diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o pagamento mensal do INSS.
Os valores serão corrigidos pelo IPCA e abrangem descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
Quem tem direito
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta no prazo legal. Atualmente, mais de 1,9 milhão de pessoas estão aptas a participar do programa, o que pode elevar o total de ressarcimentos ao longo dos próximos meses.
O prazo para adesão segue aberto até 14 de novembro de 2025 e pode ser prorrogado.
Como aderir
O procedimento é simples e pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS e também presencialmente nas agências dos Correios. Basta realizar login com CPF, consultar os pedidos, marcar a opção de aceite e confirmar a adesão. O processo é gratuito e dispensa a necessidade de advogado.
Benefícios do acordo
Além de permitir a devolução rápida dos valores, o acordo garante que os beneficiários possam, se desejarem, processar individualmente as associações responsáveis pelos descontos. O governo já bloqueou mais de R$ 2 bilhões das entidades investigadas, garantindo os primeiros pagamentos.
Importância para os segurados
A devolução dos valores representa alívio financeiro para milhões de aposentados e pensionistas que tiveram prejuízos causados por descontos irregulares e, ao mesmo tempo, reforça a importância do controle e da transparência no sistema previdenciário.
Com o início dos pagamentos, o INSS e os órgãos de fiscalização envolvidos prometem acompanhar de perto a execução do acordo e continuar investigando as entidades responsáveis pelas irregularidades.
