A Câmara Municipal de São João da Barra retomou, nesta terça-feira (05), suas atividades legislativas após o recesso parlamentar com a realização de sessão ordinária marcada por votações importantes para o município. Diversos projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados, contemplando áreas como educação, gestão administrativa e eventos.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 065/2025, que cria o Programa Municipal de Estágio para Estudantes. A proposta permitirá a inserção de jovens no mercado de trabalho no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Outro destaque foi a aprovação do PL 063/2025, que autoriza o Executivo a receber patrocínios para a realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários e festividades, fortalecendo ações culturais e institucionais no município. Já o PL 064/2025 regulamenta a responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito cometidas por servidores públicos — sejam efetivos, comissionados ou contratados — quando estiverem conduzindo veículos oficiais ou a serviço do município.
A pauta da sessão incluiu ainda a votação de projetos para abertura de crédito adicional no orçamento e do PL 087/2025, que altera, sem aumento de despesas, a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda.
Moções de pesar e felicitação
Durante a sessão, os vereadores aprovaram duas moções. A primeira, de pesar, apresentada pela vereadora Joice Pedra, foi direcionada aos familiares de Amália Maria Neto, servidora pública da Prefeitura por mais de 40 anos. A segunda, de felicitação, proposta por todos os parlamentares, foi dedicada ao vereador Julinho Peixoto, que comemorou aniversário no último dia 31.
Novas proposições
Além das aprovações, o Legislativo apresentou quatro novos projetos de lei e três de resolução, todos de iniciativa dos vereadores, que foram lidos e encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa.
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