A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São João da Barra levou uma série de demandas estratégicas ao Governo do Estado durante a reunião ordinária do Conselho de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Norte e Noroeste Fluminense (Cosemma-NNF), realizada nesta terça-feira (26), no Rio de Janeiro. O encontro ocorreu no gabinete do secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, e contou com a presença de representantes dos 23 municípios integrantes do Conselho, além de Trajano de Moraes, da Região Serrana.
Fortalecimento das Unidades de Conservação
Entre os pontos apresentados pelo município, esteve o fortalecimento do sistema de Unidades de Conservação, todas localizadas na área de influência do Complexo Portuário do Açu. O pleito inclui a destinação de recursos, por meio da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, para ações de gestão, monitoramento e mitigação de impactos de grandes empreendimentos.
Projetos e programas estaduais
São João da Barra solicitou também a inclusão do município no Projeto Remedia Rio, voltado à recuperação de áreas degradadas e à melhoria da qualidade da água. Outro destaque foi o pedido de ampliação do atendimento do Programa Limpa Rio, considerado essencial para a manutenção de canais e sistemas hídricos.
Na ocasião, a Prefeitura assinou acordos de cooperação técnica que garantem a adesão a programas estaduais como:
- Cidades Resilientes, que permitirá a elaboração do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, a ser incorporado ao Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas;
- Olho no Verde, que disponibilizará o acesso ao sistema estadual de monitoramento por satélite para reforço da fiscalização ambiental;
- Fumaça Zero, que atuará no combate a queimadas em território sanjoanense.
Também foi solicitado apoio técnico para o setor de licenciamento ambiental, em função de mudanças recentes na legislação, além da integração ao sistema estadual digital de processos de licenciamento.
Proteção da fauna e planejamento ambiental
Outro tema abordado foi a dificuldade da região no resgate de fauna silvestre, já que atualmente o único local de encaminhamento é o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica, a mais de 300 km de distância. A Seas informou que novos polos estão em fase de planejamento e que um núcleo específico será instalado no Norte Fluminense.
Em relação ao planejamento, São João da Barra destacou que já elaborou, em 2024, o Plano Municipal da Mata Atlântica, com apoio da Seas, e que técnicos do município participam de capacitação para atualização do documento, experiência que poderá servir de suporte a cidades que ainda não possuem plano próprio.
Reclassificação climática
A reunião também tratou do Projeto de Lei nº 1.440/2019, que propõe a reclassificação climática dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense para a condição de semiárido. Foi solicitado à Seas e ao Inea que desenvolvam estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e hídricos dessa alteração.
Compromissos assumidos pelo Estado
O secretário estadual Bernardo Rossi anunciou que disponibilizará sua agenda para reuniões bimestrais com os municípios, a fim de garantir acompanhamento das demandas, e confirmou a destinação de recursos para reforma e manutenção do sistema de comportas da região, contemplando São João da Barra em parceria com o Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
Declaração
Para a secretária municipal de Meio Ambiente, Marcela Toledo, o encontro representou um avanço nas articulações regionais:
“Foi um encontro extremamente produtivo, que reafirmou a necessidade de união entre os municípios e o Governo do Estado. Levamos pleitos concretos, recebemos respostas objetivas e conquistamos parcerias que fortalecem nossas Unidades de Conservação, ampliam a proteção da fauna e inserem São João da Barra em programas fundamentais de adaptação climática e fiscalização ambiental”, destacou.
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