A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de São João da Barra está oferecendo atendimento para orientar e auxiliar pescadores na regularização de documentos junto à Marinha do Brasil, que atua no município por meio da Agência da Capitania dos Portos. A iniciativa busca garantir que a atividade pesqueira tradicional seja exercida em conformidade com as normas legais, assegurando também o acesso a benefícios governamentais.
Atendimento especializado
O serviço é realizado na sede da Secretaria, localizada na Rua Jorge Moreira da Costa, nº 16, em Atafona, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento é feito por ordem de chegada e, caso haja aumento da demanda — especialmente antes do período de defeso —, a pasta poderá adotar um sistema de agendamento.
O pescador pode procurar o setor para obter auxílio em:
- Inscrição, renovação e retirada de segunda via da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- Solicitação do Título de Inscrição de Embarcação (TIE);
- Impressão da Guia de Recolhimento da União (GRU);
- Suporte para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Para este atendimento, a secretaria disponibiliza o profissional Rodrigo Rodrigues, dedicado exclusivamente a auxiliar os trabalhadores da pesca com essas demandas burocráticas.
Importância da regularização
O secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Cláudio Márcio Martins, destacou a relevância do serviço para os trabalhadores da área:
“Retomamos esse serviço no mês de julho, para auxiliar os pescadores na resolução dessas questões burocráticas. É importante estar com o registro profissional e das embarcações em dia, para que possam desempenhar suas funções em conformidade com a Marinha do Brasil e até mesmo para ter acesso a benefícios concedidos pelo governo federal, como é o caso do defeso”, afirmou.
Compromisso com a categoria
A ação reforça o compromisso do município com a valorização da atividade pesqueira, que representa uma das principais tradições econômicas e culturais de São João da Barra.
📲 Quer receber notícias, alertas, vagas de emprego e informações importantes direto no seu celular?
Acesse agora o nosso grupo oficial de notícias no WhatsApp:
👉 https://chat.whatsapp.com/GPhTORpVdYJImBApf6XUl5
Jornal O Fiscal do Povo – Informação que fiscaliza e transforma.
