O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O requerimento recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi comemorado pelos parlamentares que apoiam a proposta, enquanto deputados contrários protestaram em plenário com gritos de “sem anistia”.
Tramitação acelerada
Com a aprovação da urgência, o projeto não precisará passar pelas comissões temáticas e poderá ser votado diretamente no plenário, em qualquer momento. A decisão de pautar a matéria foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários no mesmo dia.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, declarou Motta ao anunciar o resultado.
O presidente da Câmara informou que designará nesta quinta-feira (18) um relator para articular um texto substitutivo que “encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.
Sobre o projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL 2162/2023 propõe anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia também alcance o próprio ex-presidente, que na semana passada foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro.
A matéria segue agora para designação de relator e poderá ser incluída na pauta de votação do plenário nos próximos dias.
