Estão abertas, até as 17h do dia 17 de dezembro, as inscrições para representantes da sociedade civil organizada que desejam concorrer a uma das seis vagas de conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMMADS) de São João da Barra para o biênio 2025/2027. A eleição está marcada para o dia 18 de dezembro.
As inscrições podem ser realizadas de duas formas:
• Por e-mail: cmmads.gov@hotmail.com
• Presencialmente: na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 80, Centro.
Documentação necessária
As entidades interessadas devem apresentar cópias dos seguintes documentos:
- Estatuto Social
- Cartão do CNPJ
- Ata da última eleição
- Carteira de identidade e CPF do representante legal
- Procuração (assinada por meio da plataforma Gov.br), caso o representante legal não esteja presente no dia da eleição
- Fichas de inscrição dos representantes, devidamente preenchidas (anexos disponibilizados no final do edital)
Quem pode se candidatar
Podem pleitear vaga no Conselho representantes de setores organizados da sociedade que possuam atuação reconhecida, tais como:
- Associações do comércio
- Associações da indústria
- Clubes de serviço
- Sindicatos
- Organizações e entidades vinculadas à pauta ambiental
O edital completo, incluindo requisitos e anexos necessários para inscrição, está disponível no Edital Nº 01/2025, referente à eleição para composição da sociedade civil no CMMADS.
Importância do Conselho
O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem papel decisivo na formulação e acompanhamento das políticas públicas ambientais do município. Entre suas atribuições, destacam-se:
- Analisar, aprovar e monitorar projetos com impacto ambiental significativo
- Contribuir para ações voltadas à preservação e conservação do patrimônio ambiental, histórico e cultural
- Atuar na construção de estratégias para o desenvolvimento sustentável de São João da Barra
A participação da sociedade civil no Conselho fortalece a gestão ambiental, amplia o diálogo e garante maior transparência nas decisões que envolvem o uso e a proteção dos recursos naturais do município.
ANEXO II -Ficha de inscrição.pdf
ANEXO III – câmaras técnicas.pdf
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