A prestação de contas da Prefeitura de São João da Barra, referente ao exercício financeiro de 2024, foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O parecer favorável foi apresentado pelo conselheiro relator Rodrigo Nascimento e acompanhado integralmente pelos demais membros do colegiado, durante sessão realizada nesta quinta-feira, 18.
Com a decisão, fica concluído o ciclo de análise das contas da primeira gestão da prefeita Carla Caputi, que compreende os exercícios de 2022 a 2024, todos com pareceres favoráveis do órgão de controle externo.
— Este parecer conclui as contas da nossa primeira gestão, de 2022 a 2024, com aprovação unânime pelo Tribunal de Contas. Mais uma vez, a seriedade e o nosso compromisso com a eficiência, a responsabilidade e o respeito ao dinheiro público são reconhecidos — destacou a prefeita Carla Caputi.
Em seu voto, o relator ressaltou que o município cumpriu rigorosamente os dispositivos legais, superando os percentuais mínimos constitucionais de investimento em Educação e Saúde, respeitando os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e encerrando o exercício com superávit financeiro.
A prefeita também destacou o trabalho técnico desenvolvido pelas equipes da Secretaria Municipal de Fazenda, da Controladoria de Auditoria e Controle Interno e da Procuradoria Geral do Município, responsáveis pela elaboração e acompanhamento do relatório aprovado pelo TCE-RJ.
A subsecretária de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, Luciana Batista, e as contadoras Elaizi Machado e Valdinéia Ferreira — servidoras efetivas aprovadas no concurso público de 2019 — acompanharam presencialmente a sessão de julgamento no Tribunal de Contas.
— O trabalho que vem sendo desenvolvido por toda a equipe técnica da Prefeitura de São João da Barra tem gerado resultados consistentes ano após ano. A aprovação unânime das contas reforça o compromisso da gestão com a eficiência, a transparência e a responsabilidade fiscal. É importante destacar que se trata de uma prestação de contas de final de mandato, com todas as exigências legais cumpridas, em respeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal — afirmou Luciana Batista.
A contadora Elaizi Machado destacou o papel estratégico dos servidores públicos na execução orçamentária, no atendimento às diligências do órgão de controle e na adoção de boas práticas de governança. Já Valdinéia Ferreira ressaltou que o resultado é fruto de um trabalho contínuo, realizado com dedicação e responsabilidade ao longo de todo o exercício financeiro de 2024.
Após a aprovação pelo Tribunal de Contas, a prestação de contas segue agora para julgamento final pela Câmara Municipal de São João da Barra. Os relatórios referentes aos exercícios de 2022 e 2023 já foram apreciados e aprovados pela Casa Legislativa, que, em ambas as ocasiões, acompanhou por unanimidade o parecer favorável do TCE-RJ.
