A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na tarde desta sexta-feira, 19, no Palácio Tiradentes, uma solenidade que marcou o repasse de R$ 120 milhões ao Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses. A iniciativa beneficia 92 cidades do estado, entre elas São João da Barra, que passará a contar com um importante reforço financeiro para investimentos na área da saúde.
O montante integra o total de R$ 220 milhões economizados pela Alerj ao longo de 2025. Deste valor, R$ 120 milhões serão distribuídos entre as prefeituras fluminenses e os outros R$ 100 milhões destinados ao Executivo estadual. A divisão dos recursos municipais será definida a partir de critérios técnicos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Cada município receberá, no mínimo, R$ 705 mil, podendo o valor ser maior conforme os cálculos oficiais, com aplicação obrigatória exclusiva em ações e serviços públicos de saúde.
São João da Barra esteve representada na solenidade pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Rodrigo Florencio. O evento contou ainda com a presença do presidente interino da Alerj, deputado Guilherme Delaroli, e do secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas.
O repasse é fruto do programa instituído pela Lei nº 11.052/25, de autoria do deputado Rodrigo Bacellar, com coautoria dos demais parlamentares da Casa, aprovada pela Alerj e sancionada pelo Governo do Estado. A legislação determina que, no mínimo, 30% dos valores economizados com a gestão do saldo financeiro dos duodécimos da Assembleia sejam destinados ao fortalecimento da saúde pública municipal.
Além de valer para o exercício de 2025, o programa também terá vigência em 2026 e 2027, garantindo previsibilidade orçamentária e reforço contínuo aos cofres municipais. Entre os objetivos da medida estão a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde, o complemento aos repasses federais e estaduais e o incentivo à boa gestão dos recursos públicos.
De acordo com a norma, os valores serão repassados aos municípios em até 30 dias após a transferência da Alerj ao Tesouro Estadual. A lei também proíbe a utilização dos recursos para despesas administrativas gerais, determinando sua aplicação exclusiva em ações e serviços de saúde. O descumprimento das regras pode resultar em representação junto ao TCE-RJ.
Para a Prefeitura de São João da Barra, o repasse representa mais um reforço significativo para o custeio e a ampliação das políticas públicas de saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços oferecidos à população sanjoanense.
