A Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulgou o calendário e as orientações para o recadastramento dos estudantes beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário – Cartão Universitário, referente ao primeiro semestre de 2026.
O procedimento será realizado presencialmente, no período de 15 a 30 de janeiro, das 9h às 17h, no Departamento de Bolsa Universitária da Secretaria Municipal de Educação, localizado no andar térreo da Avenida Rotary, nº 783 – Fundos, obedecendo ao cronograma específico de cada instituição de ensino.
De acordo com a Portaria Semed nº 049/23, de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do município, os estudantes deverão apresentar uma série de documentos obrigatórios para a renovação do benefício. O recadastramento é fundamental para garantir a continuidade do auxílio no semestre letivo.
Documentação exigida
Para efetuar o recadastramento, o aluno deverá apresentar, obrigatoriamente, documentos originais, devidamente assinados e carimbados pela instituição de ensino, ou com assinatura eletrônica via QR-Code. São eles:
- Requerimento de renovação do benefício;
- Projeto de contribuição para o município, relacionado à área do curso realizado;
- Declaração de CR (coeficiente de rendimento semestral) e frequência;
- Comprovante original de matrícula em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Boleto e comprovante de pagamento da mensalidade referente ao mês de janeiro de 2026;
- Comprovante de residência atualizado (novembro, dezembro e/ou janeiro);
- Comprovante de renda atualizado (novembro, dezembro e/ou janeiro);
- CNIS do aluno e de todos os integrantes da composição familiar declarada no cadastro.
Além disso, o estudante deverá apresentar a Certidão Negativa de Débitos junto ao Município, que pode ser emitida diretamente no site oficial da Prefeitura: www.sjb.rj.gov.br.
A Secretaria de Educação alerta que a ausência de assinatura no requerimento de renovação ou no projeto de contribuição, bem como a falta de qualquer documento exigido, implicará no indeferimento do pedido de recadastramento.
Comparecimento e recursos
O aluno que, por algum motivo, não puder comparecer na data estipulada para a sua instituição de ensino, poderá realizar o recadastramento em qualquer outro dia, desde que esteja dentro do período de 15 a 30 de janeiro de 2026.
Nos casos em que o recadastramento for indeferido, o estudante poderá apresentar recurso até o dia 3 de fevereiro, mediante protocolo no Protocolo Geral da Prefeitura de São João da Barra. As comunicações oficiais serão feitas pela Semed por meio do e-mail informado pelo estudante no cadastro.
Cronograma de atendimento por instituição
- 15/01 – Isecensa
- 16/01 – Ucam e Uniflu
- 19/01 – Universo
- 20/01 – Estácio de Sá
- 21/01 – Estácio de Sá
- 22 a 30/01 – Demais faculdades
O Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário é uma importante política pública de apoio aos estudantes sanjoanenses, contribuindo para a permanência no ensino superior e para a formação de profissionais qualificados, com retorno social ao município.
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