O recadastramento dos estudantes beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário (Cartão Universitário), em São João da Barra, terá início na próxima quinta-feira, 15 de janeiro, e seguirá até o dia 28, sendo realizado exclusivamente de forma eletrônica nesta etapa.
De acordo com a Portaria publicada no Diário Oficial do Município no dia 12 de janeiro, os alunos deverão atender aos critérios estabelecidos no Decreto nº 51/23, que regulamenta o programa, e encaminhar toda a documentação exigida para o e-mail bolsauniversitaria@sjb.rj.gov.br, até as 23h59 do dia 28 de janeiro.
Entre os documentos obrigatórios estão:
- Requerimento de renovação (Anexo I da Portaria), devidamente preenchido e assinado;
- Projeto de contribuição para o município, relacionado à área do curso realizado, contendo o nome do aluno;
- Declaração de coeficiente de rendimento (CR) e frequência;
- Comprovante original de matrícula em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
- Boleto e comprovante de pagamento da mensalidade de janeiro de 2026;
- Comprovante de residência atualizado (novembro, dezembro e/ou janeiro);
- Comprovante de renda atualizado (novembro, dezembro e/ou janeiro);
- CNIS do aluno e dos membros da composição familiar declarada, quando não houver vínculo empregatício.
Os documentos devem ser originais, com assinatura e carimbo da instituição de ensino ou assinatura eletrônica via QR Code. Também é obrigatória a apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao município, que pode ser emitida pelo site oficial da Prefeitura: www.sjb.rj.gov.br.
A Secretaria Municipal de Educação alerta que a ausência de assinatura no requerimento, a falta do nome do aluno no projeto, ou a incompletude da documentação implicará no indeferimento do recadastramento.
Os documentos que exigem assinatura do estudante poderão ser apresentados de duas formas:
- Assinatura manual, com entrega presencial do documento impresso no Departamento de Bolsas da Secretaria Municipal de Educação (Avenida Rotary, 783 – Fundos);
- Assinatura eletrônica GOV, com envio dos arquivos preenchidos e assinados em formato PDF.
Toda a documentação deve ser enviada em um único e-mail, contendo no campo “assunto” apenas o nome completo do beneficiário.
Caso o estudante não consiga concluir o envio da documentação dentro do prazo ou tenha o pedido indeferido — situação que será comunicada por e-mail — será possível apresentar recurso até o dia 29 de janeiro de 2026, por meio de requerimento protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura de São João da Barra.
O Cartão Universitário é uma importante política pública de incentivo à permanência de estudantes no ensino superior, contribuindo para a formação acadêmica e profissional de jovens sanjoanenses.
