A Prefeitura de São João da Barra está utilizando um software de gestão, monitoramento e auditoria do Valor Adicionado Fiscal (VAF), considerado o principal critério para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). O índice é fundamental para definir a cota-parte que o município recebe do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais fontes de receita municipal.
Como parte desse processo, a Secretaria Municipal de Fazenda passará a solicitar, por meio do e-mail institucional, arquivos relacionados à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI), com o objetivo de garantir maior precisão nas informações utilizadas no cálculo do VAF.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Neto, as solicitações não representam qualquer custo adicional ou aumento de tributos para os contribuintes. Segundo ele, o município realiza o acompanhamento completo da apuração do VAF, incluindo o envio de notificações eletrônicas em casos de possíveis inconsistências ou omissões de dados.
Com o monitoramento contínuo, a Secretaria busca identificar eventuais divergências nos valores considerados pela Secretaria Estadual de Fazenda no cálculo do ICMS destinado ao município, assegurando que São João da Barra receba corretamente os recursos a que tem direito.
Em caso de dúvidas sobre o envio ou processamento das informações fiscais, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza canais de atendimento para orientação técnica e esclarecimentos.
