Vereadores de oposição no MP e TCE contra licitação milionária para Terminais de ônibus em Campos

Política

Os 13 vereadores de oposição da Câmara de Campos, denunciaram ao Ministério Púbico e ao Tribunal de Contas do Estado, falhas na contratação da empresa IMBEG para a construção de três terminais rodoviários com valores acima de R$ 15 milhões.

ENTENDA A DENÚNCIA
Para a empresa ser contratada, ela precisa apresentar um atestado de capacidade técnica. A IMBEG apresentou um atestado, no entanto, não poderia. A empresa realizou a construção de terminais rodoviários no Espírito Santo. Porém, os terminais construídos apresentavam falhas estruturais graves, onde alguns precisaram ser interditados para não haver nenhum acidente onde passageiros fossem atingidos.

O estado do Espírito Santo entrou com ações contra a empresa, que sequer fez as obras de reparo, declarando que a IMBEG não possuía capacidade técnica para este tipo de obra.

Acontece que em Campos, o presidente do IMTT, Nelson Godá, já foi notificado acerca do fato, e respondeu apenas que procuraria informações sobre o caso com o CREA-RJ, mas não informou se irá cancelar a contratação.

O QUE PEDEM OS VEREADORES
O pedido solicita que a empresa seja impedida de realizar o serviço de maneira imediata, já que não possui capacidade técnica, e que pelo valor considerável da obra, o município não poderia firmar tal contrato com a IMBEG.

PROCESSO NO ESPÍRITO SANTO
Em ação civil pública protocolada pelo Governo do Espirito Santo, a Procuradoria Geral do Estado registrou que, desde 2016, diversas notificações foram emitidas à IMBEG Engenharia, para que a empresa adotasse as medidas necessárias para a correção dos problemas na estrutura do terminal de Itaparica, mediante a apresentação de relatório urgente de providências. Mas segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a empresa campista apresentou contra-notificação extrajudicial, procurando eximir-se de qualquer responsabilidade pelo fato ocorrido.

PARA ONDE FOI O CERTIFICADO?
Em 2016, a empresa foi notificada para apresentar certificado que comprovassem a qualidade dos aços utilizados na obra. Para a surpresa de todos, a empresa respondeu afirmando que não possuía mais tais certificados.

De acordo com técnicos contratados pelo Governo do Espírito Santo, um dos principais fatores que contribuíram para os problemas estruturais na obra realizada pela IMBEG foi a baixa qualidade dos produtos utilizados na obra, incluindo os aços.

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