A Câmara Municipal de São João da Barra vai promover, no dia 08 de novembro, às 17h, uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 065/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O montante estimado para 2023 é de
R$ 640.866.051,96. A LOA é elaborada pelo Executivo e tem o objetivo de estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. No ano passado, o município estimou uma arrecadação de R$ 469 milhões.
Cabe ao Legislativo, avaliar e ajustar a proposta, propondo emendas, como faz na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). Todos os gastos do governo para o ano seguinte são previstos em detalhe na LOA. Ela também prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Cabe lembrar que o valor estimado na lei é reflexo da atividade econômica do município, do estado e do país e, portanto, pode variar para mais ou para menos, ao final do exercício financeiro.
O presidente da Câmara, Elisio Rodrigues, convida a população e entidades representativas para participarem da audiência. “O Orçamento é um instrumento que acaba impactando a vida de todos e, portanto, precisa estar coerente com a realidade e as necessidades do município. Neste contexto, a audiência pública é muito importante, pois é a oportunidade que temos para debater o assunto com a população, fazendo o nosso trabalho com responsabilidade, garantindo que os recursos que o governo arrecada sejam aplicados no bem estar da sociedade”, destacou Elisio.
