A Câmara Municipal de São João da Barra vai realizar uma sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (7), às 9h, com o objetivo de apreciar dois projetos de lei de autoria do Executivo: o 085/2022 e o 086/2022. Eles foram lidos na sessão ordinária do último dia 26 e atualmente se encontram sob análise das comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação. O edital de convocação 006 foi lido pelo presidente Elisio Rodrigues, na sessão desta terça (1º) e será publicado no Diário Oficial esta semana.
O PL nº 085/2022 dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a fim de tornar os órgãos independentes para os seus devidos fins. Desse modo, na estrutura administrativa do munícipio, passariam a existir a Secretaria de Educação e a Secretaria de Cultura. O PL 086/2022 trata do mesmo assunto, mas em relação à atual Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer. Pela proposta de desmembramento do Executivo, São João da Barra passará a ter a Secretaria de Esportes e a Secretaria de Turismo e Lazer.
