Para quem deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), é natural surgirem dúvidas, como direitos e deveres, emissão de notas e questões burocráticas. Para esclarecer e orientar sobre a melhor maneira de abrir o próprio negócio, a Prefeitura de Campos, em parceria com o Sebrae, oferece uma palestra gratuita aos novos MEIs toda semana. São duas horas de conversa às sextas-feiras, das 9h às 11h, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira.“Observamos que as principais dúvidas do público em geral estão baseadas na definição do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que irão escolher para sua atividade, qual será o valor do pagamento mensal, o limite do faturamento desse porte empresarial e, principalmente, questões relacionadas a direitos, deveres e obrigações ao formalizar o CNPJ”, explica Melissa Valladão, analista de atendimento do Sebrae.
O trabalho de orientação é coordenado pelo Espaço do Empreendedor, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O principal objetivo é oferecer o suporte necessário para que os novos MEIs consigam prosperar na sua atividade, aumentando sua chance de sucesso e possibilitando que gerem empregos no município.
“A maioria dos novos MEIs conhece bem a atividade em que vão empreender, mas têm pouco ou nenhum conhecimento sobre planejamento e gestão de negócios. Com a devida orientação, eles adquirem experiência e segurança para deslanchar no próprio negócio”, explica a chefe administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Laryssa Batista, observando que o atendimento aos Microempreendedores Individuais foi revitalizado no governo Wladimir Garotinho. Agora é possível agir todas as etapas da formalização num só lugar e no mesmo dia.
Para o coordenador regional do Sebrae, Guilherme Reche, a parceria com a Prefeitura de Campos torna a orientação direcionada cada vez mais qualificada e com ampla capilaridade. Somente em 2023 foram mais de 12 mil atendimentos realizados. “Essa integração funciona de maneira positiva, pois as capacitações continuadas entre as instituições ocorrem periodicamente com foco em fornecer um atendimento expressivo e de qualidade para os potenciais empreendedores”.
Segundo Guilherme, o Espaço do Empreendedor tem papel fundamental na orientação e no processo de formalização aos futuros empresários, tornando-se um grande protagonista do desenvolvimento local. “O foco é valorizar e ampliar cada vez mais o crescimento do empreendedorismo de maneira sustentável, para que o ambiente produtivo, a geração de renda e a empregabilidade na região sejam cada vez maiores”.
Quem pode ser MEI
MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou empresária de forma individual. Entre as ocupações permitidas por lei estão: artesão, bombeiro hidráulico, borracheiro, confeiteira, costureira, cabeleireiro, manicure, eletricista, esteticista, fotógrafo, motoboy, motorista, padeiro, reciclador, salgadeiro e tatuador.
Para se formalizar, é preciso ter mais de 18 anos de idade; não figurar na qualidade de sócio, administrador ou titular de empresa; faturar, vender ou receber no máximo R$ 81 mil brutos por ano (média de R$ 6.750 mensais); e exercer uma das atividades listadas na plataforma gov.br/MEI.
Ao se tornar MEI, o trabalhador deixa a informalidade e passa a contar com uma série de benefícios, como cobertura previdenciária, auxílio-doença, auxílio-maternidade, possibilidade de acesso a microcrédito pelo Fundecam e direito a aposentadoria pelo INSS. Também pode emitir nota fiscal. Com isso, tem a possibilidade de ampliar seus negócios, podendo comercializar para grandes empresas e até para o Poder Público.
