O subsecretário municipal de Educação, Cláudio Andrade, presidente do Fórum Municipal de Educação, participou, como um dos 1.847 delegados eleitos nas etapas estaduais, da Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu três mil pessoas na Universidade de Brasília (UnB), na capital do país, entre 28 e 30 de janeiro. No público estavam docentes, gestores, trabalhadores, secretários, conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis.
A Conae, que teve como tema este ano “Política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, debateu as pautas da educação pública para o país com vigência de 2024 a 2034, asseguradas no Plano Nacional de Educação (PNE), documento construído coletivamente após a realização de 1.300 conferências municipais e estaduais em todo o Brasil e que será encaminhado ao Congresso Nacional. “Além de defender as propostas oriundas da região, São João da Barra participou ativamente das discussões, contribuindo diretamente com os temas, especialmente a gestão democrática”, disse Cláudio Andrade.
O município participou da Conferência Intermunicipal, realizada no formato online no dia 31 de outubro do ano passado, que contou também com representantes dos fóruns municipais de Educação de Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana e da Regional Norte Fluminense I, Fórum Estadual de Educação e movimentos sociais, com apoio do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ). Também marcou presença, com dois delegados, na Conferência Estadual que aconteceu em novembro durante três dias: 18 e 19 por videoconferência e dia 25 presencialmente, na cidade do Rio, definindo as pautas dos 92 municípios fluminenses para a elaboração do Plano Nacional de Educação.
A secretária municipal de Educação, Angélica Rodrigues, ressaltou a importância democrática do Fórum Municipal de Educação e a participação ativa de São João da Barra em todas as etapas da construção do Plano Nacional de Educação. “Este novo plano, com vigência para uma década, representa um marco no avanço na qualidade da educação em todo o país e a representação de São João da Barra é uma demonstração do nosso comprometimento com o debate que envolve a educação pública brasileira”, afirmou.
Foram seis anos sem a realização da Conae no Brasil, interrompendo o processo de construção coletiva dos avanços na educação pública. “Estávamos estagnados e voltamos a nos reunir esperançosos neste importante e fundamental retorno à normalidade democrática”, acrescentou Cláudio Andrade, que criticou o período de boicote à lei 13005/2014, que foi desmobilizada e impediu, durante esse tempo, que fosse elaborado o PNE em um processo de construção democrática, como agora foi feito.
Algumas propostas já estavam no antigo PNE e serão renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, a ampliação, em três vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio, a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) no ensino superior e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
O PNE representa também a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável, com a elaboração de metas, a partir da avaliação dos problemas e necessidades educacionais do país, para a superação das desigualdades e garantia do direito à educação de qualidade para todos. A conferência foi realizada pelo Ministério da Educação e pelo Fórum Nacional de Educação.
