A Câmara de São João da Barra vai realizar, nesta terça-feira (08), uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir das 17h, no plenário da Casa. O montante estimado para 2023 é de R$ 640.866.051,96. “Queremos convidar a todos para essa audiência pública de amanhã porque é um tema muito importante, o Orçamento para o ano de 2023. E precisamos saber e debater, com a sociedade, de que forma o orçamento está direcionado”, disse o presidente da Câmara, Elisio Rodrigues.
A LOA é elaborada pelo Executivo e tem o objetivo de estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. No ano passado, o município estimou uma arrecadação de R$ 469 milhões para 2022. Cabe ao Legislativo, avaliar e ajustar a proposta, propondo emendas, como faz na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).
Todos os gastos do governo para o ano seguinte são previstos em detalhe na LOA. Ela também prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Cabe lembrar que o valor estimado na lei é reflexo da atividade econômica do município, do estado e do país e, portanto, pode variar para mais ou para menos, ao final do exercício financeiro.
