Na próxima segunda (10), começa a funcionar o Escritório Social de Cabo Frio, uma política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Prefeitura e o tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), voltado para o atendimento qualificado e a ressocialização de pessoas saídas do sistema prisional. O equipamento foi inaugurado na última quinta (06) e contou com a presença de diversas autoridades do judiciário e do sistema penal estadual, do legislativo, do executivo entre outras.
“Cabo Frio está na vanguarda ao inaugurar um Escritório Social. A prefeita Magdala Furtado e toda a equipe da Assistência Social são visionários e estão à frente de toda a região, porque o direito tem que ser igualado a todos os cidadãos. Então quando se estende a mão àquele que sai do cárcere se restabelece o critério de cidadania. É um marco histórico e uma conquista muito grande para a comunidade e os cabo-frienses”, afirmou o chefe de gabinete, Vitor Meireles, que representou a prefeita na inauguração do equipamento.
O Escritório Social é uma política pública do CNJ que integra o programa Fazendo Justiça. É desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
De acordo com André Ricardo de Franciscis Ramos, juiz auxiliar da segunda vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o estado do Rio possui atualmente 45 mil pessoas no sistema penal. Cabo Frio tem cerca de 400 egressos, ou seja, pessoas saídas do sistema prisional, e a Região dos Lagos conta com cerca de 12 mil pregressos, que são pessoas presas que têm expectativa de liberdade e/ou outro benefício nos próximos seis meses.
“É fundamental buscar a capacitação dessa pessoa que está saindo da unidade prisional e quer conquistar empregabilidade para ter o seu meio de vida lícita e não reincidir, não voltar pra ambiência que o levou a cumprir pena. Nesse sentido, o escritório social atua de forma multidisciplinar com apoio de assistentes sociais, advogados, pedagogos, psicólogos e mais. O imóvel de Cabo Frio é o melhor dimensionado do Estado, excluindo o de Niterói, que é o mais antigo”, explicou o juiz auxiliar, André Ricardo.
Segundo ele, a expectativa é inaugurar ao menos mais 5 escritórios sociais no Estado. As cidades que já manifestaram interesse foram Japeri, Magé, Volta Redonda, São Gonçalo e Itaboraí.
“Estamos com bastante expectativa com a inauguração de mais esse equipamento porque vai funcionar como uma ferramenta para essas pessoas que querem mudar de vida, como um apoio. Em média são 3 anos que as pessoas ficam custodiadas, então, é fundamental ter a rede de acolhimento no município para encaminhá-los a rede de assistência, ter um direcionamento e promover a ressocialização desse cidadão e a retomada do exercício da cidadania”, afirmou Lúcio Alves, subsecretário de Tratamento Penitenciário da Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.
Localizado na Rua Zilá Leite (antiga Rua Índia), nº 40 A, no bairro Jardim Flamboyant, em Cabo Frio, o novo Escritório Social vai funcionar de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. Serão disponibilizados aos interessados orientação jurídica, acesso à documentação, atendimento médico, social e psicológico e capacitação profissional entre outros serviços.
Também participaram da cerimônia de inauguração da unidade o secretário municipal de Assistência Social de Cabo Frio, Diego Vogas; e a coordenadora de Direitos Humanos da pasta, Rafa Quilombola; o subsecretário de Tratamento e Ressocialização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Lúcio Alves; a coordenadora Geral de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Helena Oliveira, entre outras autoridades.
SERVIÇO
Escritório Social de Cabo Frio
Endereço: na Rua Zilá Leite, n° 40 A (antiga Rua Índia), no bairro Jardim Flamboyant.
Funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 17h na Rua Zilá Leite, n° 40 A (antiga Rua Índia), no bairro Jardim Flamboyant.
