A Direção Colegiada do Sepe Lagos anunciou, nesta quinta-feira (22), uma importante vitória judicial que promete regularizar os processos de aposentadoria e licenças-prêmio dos servidores da educação de Cabo Frio. A conquista é resultado de uma ação coletiva iniciada em 2015 pelo sindicato, com o objetivo de combater a morosidade e o descumprimento da lei por parte da administração municipal.
O advogado responsável pelo núcleo Lagos do Sepe, Renato Lima, destacou a relevância da decisão judicial. Segundo Lima, desde 2014, os servidores da educação de Cabo Frio enfrentavam graves atrasos na conclusão de seus processos de aposentadoria e licenças-prêmio, o que gerava grande insegurança e frustração. “Servidores da educação enfrentavam processos morosos, levando anos para obter respostas finais sobre suas aposentadorias e licenças prêmio”, esclareceu.
De acordo com o Sepe, em 2016, foi obtida uma liminar que determinava à Prefeitura e ao Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) a conclusão e publicação dos resultados dos processos em até 60 dias. Na ocasião, centenas de servidores que esperavam há mais de dois anos conseguiram finalmente gozar suas aposentadorias e licenças-prêmio. No entanto, segundo eles, a morosidade retornou ao longo dos anos, obrigando o Sepe Lagos a empreender novas iniciativas jurídicas.
A recente decisão determina que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) deve “proferir decisões conclusivas nos processos administrativos de aposentadoria e licença prêmio no prazo de 30 dias após a conclusão da instrução”, conforme a sentença final. O município também deve apresentar uma planilha com os processos vencidos há mais de 30 dias.
Em visita recente à Seme, a direção do Sepe Lagos ficou ciente de que a secretaria está tendo que realizar um verdadeiro mutirão para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa e outras sanções legais. Renato, o advogado do sindicato, salientou que “nosso Departamento Jurídico continua empenhado em assegurar o cumprimento total desse direito e defender os interesses dos servidores”.
Em nota, a Direção Colegiada do Sepe Lagos reforçou o compromisso com a luta pelos direitos dos servidores ativos e aposentados. O sindicato, com apoio do Departamento Jurídico, afirmou que seguirá enfrentando desmandos e ilegalidades para proteger todos os trabalhadores das escolas, seja nas greves e manifestações ou nos tribunais.
A prefeitura de Cabo Frio ainda não se pronunciou sobre a decisão.
